MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO REALIZA ÚLTIMA REUNIÃO DE 2023 DA CTPP E ATUALIZOU CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DE 2024 COM AS POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES DAS NRS

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou nos dias 12 e 13 de dezembro a 19ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), marcando o encerramento das atividades do ano de 2023.

A CTPP é responsável por discutir e deliberar sobre as Normas Regulamentadoras (NRs) que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Durante a reunião, foram abordadas as NRs n° 01, n° 12, n° 22, n° 31, n° 35 e n° 36, com o objetivo de promover a revisão e atualização dessas normas.

Além das discussões sobre as NRs, a comissão também dedicou-se à revisão e atualização da Agenda Regulatória da CTPP para o ano de 2024. A Agenda Regulatória é um instrumento que estabelece as prioridades de atuação da comissão, definindo quais normas serão discutidas e revisadas ao longo do próximo ano.

Outro assunto tratado durante a reunião foi a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatória (ARR). A ARR é uma ferramenta utilizada para avaliar o impacto das normas regulamentadoras, verificando se elas estão cumprindo seus objetivos e se necessitam de ajustes ou atualizações.

A revisão e atualização da Agenda Regulatória para 2024 é um processo importante, pois permite que a CTPP estabeleça uma programação de trabalho para o próximo ano, priorizando as normas que necessitam de revisão e atualização. Dessa forma, é possível garantir que as normas estejam alinhadas com as necessidades e demandas dos trabalhadores e empregadores.

Ao longo do ano de 2023, a CTPP realizou diversas reuniões para discutir e deliberar sobre as normas regulamentadoras. Essas reuniões contaram com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, garantindo a paridade de representação e a construção de consensos.

Ao final da reunião, o Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância do trabalho realizado pela CTPP ao longo do ano de 2023. As discussões e deliberações da comissão contribuem para a melhoria das condições de trabalho e para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Com a conclusão da última reunião do ano, a CTPP encerra suas atividades de 2023, mas já deixa encaminhadas as discussões e atualizações que serão realizadas no próximo ano. A revisão e atualização das normas regulamentadoras são fundamentais para acompanhar as transformações do mundo do trabalho e garantir a proteção dos trabalhadores.

Calendário de 2024 das Reuniões Ordinárias da COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE - CTPP

 Março (26 e 27):

• Estufagem de Contêineres: - Discussão de alternativa;

• NR-21 | NR-15 - Anexo 3 | NR-09 - Anexo 3 (Exposição ao calor na mineração);

• NR-16 - Anexo 5 (Atividades perigosas em motocicleta);

• NR-16 - Novo Anexo (Agentes de Trânsito);

• NR-20 - Anexo IV (Ajuste prazos bombas de combustíveis);

• Riscos Psicossociais: - Apresentação de relatório final do GET.

Junho (25 e 26):

• NR-01 (capítulo 1.5);

• NR-35 (Anexo de Escadas);

• NR-10 (Revisão Geral);

• NR-16 (abastecimento de aeronaves): - Apresentação Técnica dos Trabalhadores;

• Papel do MDIC - (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Previdência e Saúde na CTPP: - Apresentação técnica.

Setembro (10 e 11):

• NR-05 (Processo eleitoral, assédio e dimensionamento);

• NR-09 e NR-15 (Anexos de Químicos);

• NR-16 (Abastecimento de Aeronaves);

• Tratamento diferenciado para ME/EPP.

Dezembro (10 e 11):

• NR-04: Anexo I (cnae/gr) | SESMT Especial | Terceirização;

• NR-11 (Revisão Geral);

• NR-15 - Anexo XIV (Agentes Biológicos);

• NR-20 - Anexo IV (Atividades de carregamento/descarregamento de combustíveis);

• NR-20 - Anexo III (Ajuste - tanques metálicos);

• GET - Anexo X - calçados - NR-12: - Apresentação de resultado.

Em resumo, a 19ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) foi marcada pela discussão e revisão das Normas Regulamentadoras n° 01, n° 12, n° 22, n° 31, n° 35 e n° 36, além da atualização da Agenda Regulatória para 2024 e da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatória (ARR). O trabalho da CTPP é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, acompanhando as transformações do mundo do trabalho e promovendo a melhoria das condições laborais.

Link de referências das informações:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/reunioes/agenda-regulatoria

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/dezembro/comissao-tripartite-paritaria-permanente-debate-nrs-na-ultima-reuniao-ordinaria-de-2023